Ações do STF no segundo semestre: julgamento sobre drogas, novo ministro e Barroso na presidência

Após o recesso de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as atividades a partir da próxima terça-feira (1º).

Para as primeiras ações está previsto o julgamento de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro e a sucessão na presidência da Corte.

Alguns temas que devem ser analisados ainda em agosto no plenário da Corte:

•validade da figura do juíz de garantias nos processos penais;

•aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em tribunais do júri, nos casos de feminicídio;

•se porte de drogas para consumo será considerado crime.

A Corte também vai realizar a cerimônia de posse do ministro Cristiano Zanin, primeiro indicado por Lula neste mandato presidencial. O evento está agendado para o dia 3 de agosto.

Zanin recebeu a indicação de Lula no dia 1º de junho. O advogado passou por sabatina e aprovado pelo Senado em 21 de junho.

Ele vai ocupará a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski que se aposentou em abril.

A Corte terá ainda neste segundo semestre a eleição para a presidência do tribunal, a atual ministra Rosa Weber deverá deixar o cargo e a Corte no fim de setembro.

Em outubro a ministra completa 75 anos, idade limite para que os ministros exerçam suas funções.

A Constituição prevê a aposentadoria compulsória para os magistrados.

Com isso, Lula fará a segunda indicação para o STF neste ano. 

Ações em julgamento

Ainda na primeira semana de volta do recesso, o Supremo realizará três sessões de plenário: na terça, quarta e quinta-feira. 

Normalmente, a Corte realiza sessões de plenário às quartas e quintas.

Na sessão de terça, estão previstos os julgamentos dos seguintes processos:

-Legítima defesa da honra: conclusão do julgamento da ação que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da “legítima defesa de honra” em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri. 

-Anulação de decisão do júri: os ministros também devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do Júri, sob alegação de ser a decisão contraria às provas dos autos.

Julgamento sobre o porte pessoal de maconha no STF foi novamente adiado

Ações em julgamento

Na primeira semana da volta do recesso, o Supremo terá três sessões de plenário – na terça, quarta e quinta-feira.

Geralmente, a Corte realiza sessões de plenário às quartas e quintas.

Na sessão de terça, estão previstos os julgamentos dos seguintes processos:

• Legítima defesa da honra: conclusão do julgamento da ação que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da "legítima defesa da honra" em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri. Já há maioria para tornar o uso da tese inconstitucional. A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

•  Anulação de decisão do júri: os ministros também devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do Júri, sob alegação de ser a decisão contraria às provas dos autos.

Na quarta-feira (2), o STF tem os seguintes destaques:

• Porte de drogas para consumo próprio;

• Lei de Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas: a ação contesta uma lei de Tocantins que prevê a criação de um cadastro de usuários e dependentes de drogas.       

Rosa Weber recebe Cristiano Zanin

Novo ministro 

A sessão do dia 3 de agosto será dedicada à posse do ministro Cristiano Zanin.

A cerimônia será presidida pela ministra Rosa Weber e deverá ter a presença de autoridades de outros Poderes, como o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Com posse do cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, assumindo a relatoria de casos como:

- Validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;

- validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;

- investigações sobre supostos desvios do chamado “orçamento secreto”

- omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;

- a validade de Decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidade subterrâneas, como grutas e cavernas.